8035404-21.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

PROCURADORIA - TRANSALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: PASSIVO

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: PASSIVO

MARCOS DE CARVALHO MACIEL

OAB/BA 64424•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 08:50

Baixa Definitiva

19/11/2025, 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de ALBERTO FELIX DA SILVA JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:10

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:06

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

06/10/2025, 13:46

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 19:32

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 13:46

Documento Comprobatório

•22/09/2025, 02:24

Acórdão

•27/08/2025, 09:51

Despacho

•14/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:12

Recurso Interno - Agravo Interno

•21/05/2025, 18:26

Decisão

•13/05/2025, 15:53

Decisão

•13/05/2025, 15:53

Decisão

•13/05/2025, 15:53

Decisão

•19/11/2024, 18:19

Decisão

•19/11/2024, 18:19

Decisão

•19/11/2024, 18:19

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 07:57

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 07:57

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 07:57