8038889-03.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

ADRIANO NASCIMENTO PINHO

CPF 627.***.***-72

Autor

GENILDO LIMA DO NASCIMENTO

CPF 629.***.***-91

Autor

DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO

CPF 513.***.***-78

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492•Representa: ATIVO

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA

OAB/BA 36025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de ADRIANO NASCIMENTO PINHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de GENILDO LIMA DO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:42

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de ADRIANO NASCIMENTO PINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de GENILDO LIMA DO NASCIMENTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:20

Despacho

•09/04/2026, 08:49

Despacho

•30/01/2026, 16:15

Despacho

•27/01/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:08

Decisão Suspensão Outras Situações

•04/11/2024, 09:08

Decisão Suspensão Outras Situações

•04/11/2024, 09:08

Decisão Suspensão Outras Situações

•04/11/2024, 09:08

Despacho

•21/10/2024, 10:22

Despacho

•20/10/2024, 10:07

Despacho

•30/07/2024, 00:45

Despacho

•29/07/2024, 09:24

Decisão

•26/04/2024, 12:16

Decisão

•26/04/2024, 09:37