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8038889-03.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
09/04/2024, 16:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:47Arquivado Definitivamente
17/08/2023, 15:46Baixa Definitiva
17/08/2023, 15:46Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:53Decorrido prazo de ADRIANO NASCIMENTO PINHO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:50Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:50Decorrido prazo de DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:50Decorrido prazo de GENILDO LIMA DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:50Expedição de Certidão.
26/07/2023, 00:07Publicado Ementa em 20/07/2023.
21/07/2023, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023, 08:54Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2023, 23:55Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2023, 19:34Documentos
Acórdão
•16/07/2023, 19:34
Despacho
•30/05/2023, 20:29
Despacho
•30/05/2023, 19:44