8069246-89.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 44.623,68

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

VANDIVALDO ALMEIDA BORGES

CPF 262.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE OLIVEIRA FARIAS COSTA

OAB/BA 48032•Representa: ATIVO

JANETE CERQUEIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/04/2026, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:24

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 06:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 10:05

Juntada de decisão

31/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 22:47

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 22:47

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 06:24

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 06:24

Decisão

•26/02/2026, 21:09

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:31

Decisão

•20/01/2026, 15:25

Despacho

•29/05/2025, 22:47

Despacho

•29/05/2025, 22:47

Despacho

•29/05/2025, 22:47

Sentença

•11/02/2025, 15:20

Sentença

•29/07/2024, 20:55

Sentença

•29/07/2024, 20:55

Sentença

•29/07/2024, 20:55

Decisão

•28/05/2024, 08:27

Outros documentos

•27/05/2024, 13:35