0506686-06.2018.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 88.883,32

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

OSVALDO TAVARES PACHECO

CPF 165.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA CASTOR DOS SANTOS

OAB/BA 34409•Representa: ATIVO

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Osvaldo Tavares Pacheco Registrado(a) Civilmente Como Osvaldo Tavares Pacheco Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Interessado: Secretaria Do Planejamento Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0506686-06.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 12:50

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Publicação

11/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Petição

21/03/2022, 00:00

Expedição de Ofício

16/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2021, 00:00

Petição

11/03/2021, 00:00

Documentos

Petição

•19/12/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:40

Acórdão

•27/05/2025, 15:46

Despacho

•20/01/2025, 13:35

Despacho

•20/01/2025, 11:56

Sentença

•30/07/2024, 19:35

Sentença

•26/07/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:33

Despacho

•07/03/2022, 16:55

Despacho

•16/12/2019, 16:10

Despacho

•23/03/2018, 14:53