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0506686-06.2018.8.05.0001
Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 88.883,32
Orgao julgador
Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
CNPJ 13.***.***.0001-02
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
MANUELA CASTOR DOS SANTOS
OAB/BA 34409•Representa: PASSIVO
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
OAB/BA 12492•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025, 10:25Baixa Definitiva
30/07/2025, 10:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/07/2025, 10:25Juntada de Certidão
30/07/2025, 10:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 18:22Decorrido prazo de OSVALDO TAVARES PACHECO em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:49Decorrido prazo de OSVALDO TAVARES PACHECO em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:46Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81524673
28/05/2025, 16:35Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025, 12:05Juntada de Petição de certidão
28/05/2025, 12:04Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
27/05/2025, 15:46Deliberado em sessão - julgado
26/05/2025, 17:24Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 17:30Documentos
Acórdão
•27/05/2025, 15:46
Despacho
•20/01/2025, 13:35
Despacho
•20/01/2025, 11:56
Sentença
•30/07/2024, 19:35
Sentença
•26/07/2024, 18:33
Ato Ordinatório
•09/05/2022, 10:33
Despacho
•07/03/2022, 16:55
Despacho
•16/12/2019, 16:10
Despacho
•23/03/2018, 14:53