8000342-90.2021.8.05.0043

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.466,67

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

MARIA JOSE ANDRADE REIS

CPF 192.***.***-87

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS

CNPJ 03.***.***.0001-71

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE ANDRADE REIS

OAB/BA 55180•Representa: ATIVO

LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS

OAB/BA 49643•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE REIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:07

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:43

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:46

Expedição de intimação.

17/12/2025, 14:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/12/2025, 18:19

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:57

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 10/10/2025 23:59.

31/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 10/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 10/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 10/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 10/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:07

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:46

Decisão

•16/12/2025, 18:19

Despacho

•19/08/2025, 08:56

Despacho

•18/08/2025, 11:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2025, 10:36

Decisão

•28/01/2025, 15:28

Decisão

•28/01/2025, 15:27

Despacho

•19/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:22

Sentença

•31/07/2024, 09:03

Sentença

•30/07/2024, 21:09

Despacho

•06/06/2024, 10:59

Despacho

•06/06/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:13