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8002046-34.2022.8.05.0228
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.217,95
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LIGIA TAVARES DE AZEVEDO LOPES
CPF 586.***.***-53
OI MOVEL
OI MOVEL S.A
OI MOVEL S.A.
OI
Advogados / Representantes
CLARA LOPES COSTA
OAB/BA 62481•Representa: ATIVO
ALINE BEATRIZ DA CRUZ DOS SANTOS
OAB/BA 74303•Representa: PASSIVO
BIANCA SILVA DE SOUZA
OAB/BA 62665•Representa: PASSIVO
NATALIA VIDAL DE SANTANA
OAB/BA 47306•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.
14/05/2026, 04:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 04:06Comunicação eletrônica
12/05/2026, 12:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
12/05/2026, 12:54Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/05/2026, 11:11Publicado Decisão em 11/05/2026.
11/05/2026, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 04:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 11:35Negado seguimento a Recurso
04/05/2026, 09:30Conclusos para decisão
28/04/2026, 17:08Distribuído por sorteio
04/02/2026, 13:40Conclusos para julgamento
04/02/2026, 13:40Recebidos os autos
04/02/2026, 13:40Documentos
Ato Ordinatório
•12/05/2026, 12:54
Ato Ordinatório
•12/05/2026, 12:54
Decisão
•07/05/2026, 11:35
Decisão
•04/05/2026, 09:30
Ato Ordinatório
•17/12/2025, 08:36
Documento de Comprovação
•04/12/2025, 13:30
Documento de Comprovação
•04/12/2025, 13:30
Decisão
•01/12/2025, 14:58
Decisão
•27/11/2025, 15:12
Despacho
•28/01/2025, 07:07
Despacho
•25/01/2025, 08:44
Despacho
•31/07/2024, 09:49
Despacho
•30/07/2024, 22:20
Despacho
•15/03/2024, 14:44
Despacho
•15/03/2024, 10:35