8020801-16.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANGELA MARIA DE JESUS SANTOS

CPF 083.***.***-72

Autor

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 00:21

Transitado em Julgado em 21/06/2021

21/06/2021, 19:04

Baixa Definitiva

21/06/2021, 19:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/06/2021, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:53

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:40

Expedição de intimação.

17/05/2021, 19:40

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2021, 09:56

Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

23/04/2021, 12:53

Solicitado dia de julgamento

22/04/2021, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 12:17

Documentos

Acórdão

•13/05/2021, 12:19

Acórdão

•08/03/2021, 14:26

Acórdão

•22/11/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 22:27

Sentença

•18/09/2019, 16:05

Documento de Comprovação

•05/07/2019, 12:23