8029368-94.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.430,83

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA EUNICE DE CARVALHO NOGUEIRA

CPF 495.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:33

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:24

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:55

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 20:46

Juntada de certidão

18/11/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:56

Expedição de intimação.

29/07/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/04/2025, 17:39

Juntada de decisão

08/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 02:07

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:00

Despacho

•03/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/04/2025, 17:39

Decisão

•27/01/2025, 15:46

Decisão

•27/01/2025, 15:46

Decisão

•27/01/2025, 15:46

Decisão

•05/09/2024, 15:19

Decisão

•05/09/2024, 15:19

Decisão

•05/09/2024, 15:19

Despacho

•30/07/2024, 20:35

Despacho

•30/07/2024, 20:35

Despacho

•30/07/2024, 20:35

Sentença

•30/04/2024, 08:38