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8029368-94.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 24.430,83
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EUNICE DE CARVALHO NOGUEIRA
CPF 495.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: ATIVO
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 02:07Baixa Definitiva
08/03/2025, 02:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2025, 02:07Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 02:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 01:35Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE CARVALHO NOGUEIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:08Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025, 03:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025, 03:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025, 15:46Cominicação eletrônica
27/01/2025, 15:46Provimento por decisão monocrática
27/01/2025, 15:46Conclusos para decisão
27/01/2025, 13:18Conclusos para julgamento
27/11/2024, 16:55Recebidos os autos
27/11/2024, 16:55Distribuído por sorteio
27/11/2024, 16:55Documentos
Decisão
•27/01/2025, 15:46
Decisão
•27/01/2025, 15:46
Decisão
•27/01/2025, 15:46
Decisão
•05/09/2024, 15:19
Decisão
•05/09/2024, 15:19
Decisão
•05/09/2024, 15:19
Despacho
•30/07/2024, 20:35
Despacho
•30/07/2024, 20:35
Despacho
•30/07/2024, 20:35
Sentença
•30/04/2024, 08:38
Sentença
•29/04/2024, 20:04
Sentença
•16/09/2023, 17:24
Sentença
•16/09/2023, 17:24
Sentença
•16/09/2023, 17:24