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8038295-15.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 394.292,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 04:17Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/02/2026, 12:47Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.
06/02/2026, 13:33Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
06/02/2026, 13:33Comunicação eletrônica
04/02/2026, 16:46Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
04/02/2026, 16:46Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 14:43Juntada de decisão
29/01/2026, 14:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/09/2025, 08:09Juntada de certidão
25/09/2025, 08:07Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025, 11:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025, 04:29Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA DOMINI em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 03:56Decorrido prazo de NEUZA BATISTA CARNEIRO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 03:56Decorrido prazo de NELMA MARY NUNES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 03:56Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/02/2026, 12:47
Ato Ordinatório
•04/02/2026, 16:46
Ato Ordinatório
•04/02/2026, 16:46
Decisão
•28/11/2025, 11:47
Decisão
•28/11/2025, 11:47
Decisão
•28/11/2025, 11:47
Sentença
•11/06/2025, 09:30
Sentença
•02/10/2024, 17:11
Sentença
•02/10/2024, 17:11
Sentença
•02/10/2024, 17:11
Despacho
•30/07/2024, 21:47
Despacho
•30/07/2024, 21:47
Despacho
•30/07/2024, 21:47
Despacho
•30/07/2024, 21:47
Outros documentos
•03/05/2024, 18:01