8038295-15.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 394.292,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799•Representa: PASSIVO

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA 76080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 14:43

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/01/2026, 14:43

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARILDA FERREIRA COELHO BRITO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:32

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 04:12

Comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

28/11/2025, 11:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2025, 11:47

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 08:09

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 08:09

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 11:47

Decisão

•28/11/2025, 11:47

Decisão

•28/11/2025, 11:47

Sentença

•11/06/2025, 09:30

Sentença

•02/10/2024, 17:11

Sentença

•02/10/2024, 17:11

Sentença

•02/10/2024, 17:11

Despacho

•30/07/2024, 21:47

Despacho

•30/07/2024, 21:47

Despacho

•30/07/2024, 21:47

Despacho

•30/07/2024, 21:47

Outros documentos

•03/05/2024, 18:01

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 16:23

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 16:23

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 16:23