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8043610-58.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2023
Valor da Causa
R$ 489,86
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSENILDA FERREIRA COSTA
CPF 633.***.***-34
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
04/05/2026, 18:31Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 18:31Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2026, 15:59Expedição de intimação.
27/04/2026, 15:59Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 15:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 09:07Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/12/2025, 11:24Comunicação eletrônica
01/12/2025, 15:51Comunicação eletrônica
01/12/2025, 15:51Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 12:15Juntada de decisão
01/12/2025, 12:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/06/2025, 17:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 11:37Expedição de intimação.
30/06/2025, 11:37Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025, 17:47Documentos
Ato Ordinatório
•27/04/2026, 15:59
Ato Ordinatório
•27/04/2026, 15:59
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•12/12/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•01/12/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•01/12/2025, 15:51
Decisão
•10/10/2025, 12:12
Decisão
•10/10/2025, 12:12
Decisão
•10/10/2025, 12:12
Decisão
•30/06/2025, 11:37
Decisão
•27/06/2025, 17:47
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 09:18
Sentença
•30/07/2024, 21:30
Sentença
•30/07/2024, 21:30
Sentença
•30/07/2024, 21:30