8043610-58.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 489,86

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 12:15

Baixa Definitiva

01/12/2025, 12:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 12:15

Juntada de Certidão

01/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de ROSENILDA FERREIRA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 23:21

Comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:12

Comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

10/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:25

Recebidos os autos

30/06/2025, 17:47

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 17:47

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 12:12

Decisão

•10/10/2025, 12:12

Decisão

•10/10/2025, 12:12

Decisão

•30/06/2025, 11:37

Decisão

•27/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:18

Sentença

•30/07/2024, 21:30

Sentença

•30/07/2024, 21:30

Sentença

•30/07/2024, 21:30

Sentença

•30/07/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:52

Petição

•20/04/2023, 14:45

Decisão

•11/04/2023, 15:56