8050798-10.2020.8.05.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

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Partes do Processo

ESTHER PEREIRA DA CONCEICAO

CPF 068.***.***-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MONTEIRO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA DE CARVALHO GONZAGA

OAB/BA 55245•Representa: ATIVO

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748•Representa: PASSIVO

ANTONIO FRANCISCO COSTA

OAB/BA 491•Representa: PASSIVO

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA

OAB/BA 20892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTHER PEREIRA DA CONCEICAO em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:17

Publicado Despacho em 01/08/2024.

21/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:16

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTHER PEREIRA DA CONCEICAO em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTHER PEREIRA DA CONCEICAO em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:32

Publicado Sentença em 06/11/2024.

07/04/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de ESTHER PEREIRA DA CONCEICAO em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 02:04

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:30

Despacho

•10/03/2025, 12:39

Parecer do Ministerio Público

•07/03/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:22

Sentença

•04/11/2024, 09:24

Sentença

•01/11/2024, 14:55

Despacho

•30/07/2024, 22:43

Despacho

•30/07/2024, 10:06

Despacho

•03/07/2024, 14:21

Despacho

•03/07/2024, 12:53

Despacho

•20/11/2023, 08:58

Despacho

•20/11/2023, 08:22

Acórdão

•04/05/2023, 08:42

Despacho

•06/12/2022, 11:04

Despacho

•06/12/2022, 10:05