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8078019-26.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO DA SILVA GOMES
CPF 775.***.***-49
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO
OAB/BA 58894•Representa: ATIVO
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/04/2026
29/04/2026, 10:18Baixa Definitiva
29/04/2026, 10:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/04/2026, 10:18Transitado em Julgado em 29/04/2026
29/04/2026, 10:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:39Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA GOMES em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:39Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 07:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 07:27Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 09:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 09:03Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO) e não-provido
18/03/2026, 14:12Conclusos para decisão
16/03/2026, 16:44Distribuído por sorteio
07/01/2026, 11:08Conclusos para julgamento
07/01/2026, 11:08Recebidos os autos
07/01/2026, 11:08Documentos
Decisão
•18/03/2026, 14:12
Decisão
•01/10/2025, 14:39
Decisão
•27/08/2025, 15:50
Recurso Inominado
•14/08/2025, 14:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/08/2025, 23:58
Sentença
•06/08/2025, 21:20
Sentença
•06/08/2025, 21:20
Sentença
•06/08/2025, 21:20
Sentença
•30/07/2024, 21:18
Sentença
•30/07/2024, 21:18
Sentença
•30/07/2024, 21:18
Documento de Comprovação
•13/06/2024, 18:39
Documento de Comprovação
•13/06/2024, 18:38