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8085319-39.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
SAMUEL ROCHA FERREIRA
CPF 262.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/03/2026, 11:49Juntada de certidão
27/03/2026, 11:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.
03/12/2025, 04:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.
03/12/2025, 04:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.
03/12/2025, 04:41Publicado Decisão em 04/11/2025.
04/11/2025, 15:58Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025
04/11/2025, 15:57Expedição de decisão.
31/10/2025, 16:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 16:01Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2025, 17:26Conclusos para decisão
02/10/2025, 08:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
03/09/2025, 02:18Decorrido prazo de SAMUEL ROCHA FERREIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 03:52Publicado Despacho em 04/08/2025.
10/08/2025, 19:11Documentos
Decisão
•31/10/2025, 16:01
Decisão
•03/10/2025, 17:26
Despacho
•31/07/2025, 14:45
Despacho
•31/07/2025, 14:45
Despacho
•31/07/2025, 14:45
Sentença
•30/07/2024, 21:34
Sentença
•30/07/2024, 21:34
Sentença
•30/07/2024, 21:34