8085319-39.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SAMUEL ROCHA FERREIRA

CPF 262.***.***-15

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:49

Recebidos os autos

27/03/2026, 11:49

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 16:01

Decisão

•03/10/2025, 17:26

Despacho

•31/07/2025, 14:45

Despacho

•31/07/2025, 14:45

Despacho

•31/07/2025, 14:45

Sentença

•30/07/2024, 21:34

Sentença

•30/07/2024, 21:34

Sentença

•30/07/2024, 21:34