8131486-51.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.547,76

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZA

CPF 140.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: ATIVO

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:03

Expedição de intimação.

20/02/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/10/2025, 16:21

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:02

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

24/10/2025, 09:02

Juntada de decisão

03/10/2025, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:02

Decisão

•03/09/2025, 11:38

Acórdão

•15/07/2025, 09:57

Despacho

•24/03/2025, 15:42

Acórdão

•17/02/2025, 15:36

Despacho

•24/01/2025, 01:46

Petição

•20/01/2025, 19:55

Decisão

•06/01/2025, 23:38

Decisão

•30/07/2024, 20:36

Decisão

•30/07/2024, 20:36

Decisão

•30/07/2024, 20:36