8131486-51.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2024

Valor da Causa

R$ 70.547,76

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZA

CPF 140.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: ATIVO

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: PASSIVO

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 09:26

Baixa Definitiva

03/10/2025, 09:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:48

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 06:27

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 07:15

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

13/08/2025, 10:04

Decorrido prazo de CECILIA MOTA DOS SANTOS SOUZA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:09

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:30

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 11:38

Acórdão

•15/07/2025, 09:57

Despacho

•24/03/2025, 15:42

Acórdão

•17/02/2025, 15:36

Despacho

•24/01/2025, 01:46

Petição

•20/01/2025, 19:55

Decisão

•06/01/2025, 23:38

Decisão

•30/07/2024, 20:36

Decisão

•30/07/2024, 20:36

Decisão

•30/07/2024, 20:36

Sentença

•19/01/2024, 12:20

Sentença

•19/01/2024, 12:20

Sentença

•19/01/2024, 12:20