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0562460-21.2018.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
HILTON FONTES DE LACERDA NETO
OAB/BA 45154•Representa: PASSIVO
VIVIANE TORRES LACERDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 16:58Expedição de Ofício.
16/01/2026, 16:58Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 16:58Arquivado Definitivamente
30/09/2025, 16:41Baixa Definitiva
30/09/2025, 16:41Juntada de certidão
30/09/2025, 16:37Juntada de certidão
30/09/2025, 16:35Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
02/09/2025, 10:35Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 15:47Conclusos para decisão
28/07/2025, 12:58Juntada de parecer do ministerio público
28/07/2025, 12:58Recebidos os autos
28/07/2025, 12:58Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 12:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/10/2024, 15:05Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024, 11:23Documentos
Despacho
•28/07/2025, 15:47
Decisão
•06/06/2025, 16:33
Decisão
•06/06/2025, 15:08
Acórdão
•16/05/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 08:29
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 11:26
Despacho
•19/09/2024, 09:16
Despacho
•06/09/2024, 15:49
Despacho
•03/09/2024, 16:45
Despacho
•30/07/2024, 19:24
Despacho
•30/07/2024, 17:00
Despacho
•03/07/2024, 21:19
Despacho
•03/07/2024, 14:13
Decisão
•09/05/2024, 11:28