8000091-91.2020.8.05.0048

Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.460,50

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAVIAO

Autor

MUNICIPIO DE GAVIAO

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

CLARICE PEREIRA LOPES GOMES

CPF 379.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO SOUZA PAIM

OAB/BA 24018•Representa: ATIVO

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB/BA 19796•Representa: ATIVO

MATHEUS SOUZA DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO

OAB/BA 16725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/08/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 11:40

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAVIAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:26

Decorrido prazo de CLARICE PEREIRA LOPES GOMES em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:58

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 07:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GAVIAO - CNPJ: 13.233.036/0001-67 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 22:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GAVIAO - CNPJ: 13.233.036/0001-67 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

02/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:56

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/05/2025, 16:40

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:31

Sentença

•25/07/2024, 16:27

Despacho

•20/01/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 11:28

Despacho

•09/09/2022, 20:24

Despacho

•28/07/2020, 20:30

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 15:34

Outros documentos

•22/06/2020, 17:04

Despacho

•30/03/2020, 11:14