8104323-33.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-20

Autor

EXSTO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG 112797•Representa: ATIVO

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828•Representa: ATIVO

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de EXSTO TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de EXSTO TECNOLOGIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:49

Decorrido prazo de MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:49

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 12:33

Expedição de intimação.

12/12/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 06:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.

16/10/2025, 23:53

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 08:29

Despacho

•12/12/2025, 06:56

Despacho

•12/12/2025, 06:56

Despacho

•26/06/2025, 09:43

Despacho

•10/06/2025, 17:57

Sentença

•01/08/2024, 11:08

Sentença

•30/07/2024, 18:48

Decisão

•29/07/2024, 08:55

Decisão

•25/07/2024, 05:51

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:45

Decisão

•24/08/2022, 15:39