8104323-33.2022.8.05.0001

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

EXSTO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-20

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771•Representa: ATIVO

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828•Representa: ATIVO

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG 112797•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:41

Recebidos os autos

19/03/2026, 12:24

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 12:24

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 08:29

Despacho

•12/12/2025, 06:56

Despacho

•12/12/2025, 06:56

Despacho

•26/06/2025, 09:43

Despacho

•10/06/2025, 17:57

Sentença

•01/08/2024, 11:08

Sentença

•30/07/2024, 18:48

Decisão

•29/07/2024, 08:55

Decisão

•25/07/2024, 05:51

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:45

Decisão

•24/08/2022, 15:39