0002289-18.2011.8.05.0223

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 132,63

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE/BA

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 28111•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/BA 36902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:16

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:16

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:36

Expedição de intimação.

14/07/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 23:30

Juntada de certidão dd2g

19/05/2025, 09:04

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2025, 20:24

Juntada de termo de remessa

02/03/2025, 20:22

Juntada de certidão

02/03/2025, 20:21

Decorrido prazo de LUCIA GAMA ALVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:26

Publicado Intimação em 05/08/2024.

10/08/2024, 17:32

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 23:30

Decisão

•17/03/2025, 15:33

Decisão

•16/03/2025, 08:47

Sentença

•22/11/2023, 21:18

Despacho

•13/03/2020, 11:23

Despacho

•29/04/2019, 05:24