0002289-18.2011.8.05.0223

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 132,63

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

LUCIA GAMA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:04

Baixa Definitiva

19/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/05/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de LUCIA GAMA ALVES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 09:51

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:14

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

16/03/2025, 08:47

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 12:55

Recebidos os autos

02/03/2025, 20:24

Distribuído por sorteio

02/03/2025, 20:24

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 15:33

Decisão

•16/03/2025, 08:47

Sentença

•22/11/2023, 21:18

Despacho

•13/03/2020, 11:23

Despacho

•29/04/2019, 05:24