0003775-67.2013.8.05.0223

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2013

Valor da Causa

R$ 585,90

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA/BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:23

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:34

Juntada de certidão dd2g

14/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2025, 12:13

Juntada de termo de remessa

02/03/2025, 12:13

Juntada de certidão

02/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO AUTOMOTORES - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:25

Publicado Intimação em 05/08/2024.

20/08/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

20/08/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Joao Ferreira Dos Santos Filho Automotores - Me Exequente: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira, Ru Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0003775-67.2013.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

02/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 16:39

Decisão

•13/03/2025, 15:58

Decisão

•11/03/2025, 15:37

Sentença

•04/03/2024, 23:06

Despacho

•24/11/2023, 09:48

Despacho

•04/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 03:26

Despacho

•30/04/2019, 03:26