0003775-67.2013.8.05.0223

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 585,90

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 10:34

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/05/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO AUTOMOTORES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:14

Publicado Decisão em 17/03/2025.

15/03/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 04:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.912.506/0001-19 (APELANTE)

11/03/2025, 15:37

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 10:04

Recebidos os autos

02/03/2025, 12:13

Distribuído por sorteio

02/03/2025, 12:13

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 15:58

Decisão

•11/03/2025, 15:37

Sentença

•04/03/2024, 23:06

Despacho

•24/11/2023, 09:48

Despacho

•04/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 03:26

Despacho

•30/04/2019, 03:26