0003874-37.2013.8.05.0223

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 384,09

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

VALDEMAR MARQUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 11:55

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 11:55

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de VALDEMAR MARQUES DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:18

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:58

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

18/12/2025, 21:43

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:58

Recebidos os autos

17/11/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 13:15

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 11:58

Decisão

•18/12/2025, 21:43

Sentença

•24/11/2023, 09:40

Decisão

•06/05/2023, 21:09

Despacho

•01/08/2022, 09:56

Despacho

•02/04/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 22:57

Despacho

•29/04/2019, 22:57