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0003393-80.2006.8.05.0074
Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MARCOS ANTONIO REGO LIMA
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ANTONIO VILABOIM
OAB/BA 10979•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Solicitado dia de julgamento
25/01/2026, 22:34Conclusos #Não preenchido#
28/08/2025, 08:16Juntada de Petição de PAR_DESPROV_AP 0003393_80.2006.8.05.0074_hom_absolv_leg defesa_anulação julg_ dec qual
27/08/2025, 20:15Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025, 03:40Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/08/2025, 13:09Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 13:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 09:32Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2025, 08:59Conclusos #Não preenchido#
18/07/2025, 11:44Recebidos os autos
18/07/2025, 10:55Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 10:55Juntada de apelação
18/07/2025, 10:55Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
10/07/2025, 14:23Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 13:35Documentos
Despacho
•07/08/2025, 09:32
Despacho
•07/08/2025, 08:59
Despacho
•11/07/2025, 14:39
Despacho
•08/07/2025, 12:45
Despacho
•08/07/2025, 11:41
Despacho
•26/05/2025, 13:43
Despacho
•26/05/2025, 12:26
Despacho
•05/08/2024, 11:38
Decisão
•31/07/2024, 17:22
Parecer do Ministério Público
•23/07/2024, 22:41
Despacho
•22/07/2024, 10:42
Parecer do Ministério Público
•13/07/2024, 16:06
Despacho
•11/07/2024, 09:10
Decisão
•04/07/2024, 11:23
Decisão
•03/07/2024, 18:19