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0503388-31.2016.8.05.0080
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
RUBSON MORAES SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:34Juntada de Petição de petição
06/01/2025, 05:55Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 14:10Baixa Definitiva
09/12/2024, 14:10Expedição de Certidão.
03/12/2024, 04:30Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024, 12:37Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
22/11/2024, 19:58Juntada de Petição de certidão
19/11/2024, 16:02Deliberado em sessão - julgado
19/11/2024, 15:20Expedição de Certidão.
28/10/2024, 02:14Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 15:31Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
21/10/2024, 15:22Solicitado dia de julgamento
16/10/2024, 11:40Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024, 13:32Juntada de certidão
30/08/2024, 13:31Documentos
Acórdão
•22/11/2024, 19:58
Despacho
•31/07/2024, 20:15
Despacho
•31/07/2024, 20:15