0503388-31.2016.8.05.0080

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

23/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:26

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:05

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/04/2021, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/03/2021, 18:02

Documentos

Petição

•28/04/2022, 02:36

Decisão

•25/03/2022, 10:34

Decisão

•23/03/2022, 12:54

Acórdão

•28/10/2020, 11:55

Despacho

•05/09/2020, 22:21

Despacho

•10/03/2020, 12:08

Decisão

•24/09/2019, 15:15

Sentença

•04/07/2019, 17:50

Despacho

•22/01/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 10:14

Decisão

•19/05/2016, 19:07