8000116-50.2018.8.05.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA LACERDA DE ANDRADE CARVALHO

CPF 003.***.***-01

Autor

BELO CAMPO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

CNPJ 14.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: ATIVO

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA 30234•Representa: ATIVO

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900•Representa: PASSIVO

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO

OAB/BA 27234•Representa: PASSIVO

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:18

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:18

Expedição de intimação.

19/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:20

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 19:15

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 19:14

Expedição de intimação.

30/01/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2025, 08:41

Documentos

Petição

•13/05/2026, 09:00

Despacho

•08/01/2026, 14:38

Acórdão

•20/08/2025, 10:56

Despacho

•03/07/2025, 15:44

Sentença

•31/07/2024, 19:51

Despacho

•11/10/2023, 16:58

Despacho

•13/10/2022, 12:26

Despacho

•11/01/2022, 18:41

Despacho

•12/06/2019, 08:46

Despacho

•29/11/2018, 16:19

Despacho

•03/08/2018, 16:38