8000116-50.2018.8.05.0024

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

CNPJ 14.***.***.0001-43

Autor

BELO CAMPO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA LACERDA DE ANDRADE CARVALHO

CPF 003.***.***-01

Reu

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

CNPJ 14.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900•Representa: ATIVO

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO

OAB/BA 27234•Representa: ATIVO

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA 30234•Representa: PASSIVO

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:13

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO CAMPO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:23

Publicado Ementa em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELO CAMPO - CNPJ: 14.237.333/0001-43 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELO CAMPO - CNPJ: 14.237.333/0001-43 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão

19/08/2025, 19:36

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:15

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 10:56

Despacho

•03/07/2025, 15:44

Sentença

•31/07/2024, 19:51

Despacho

•11/10/2023, 16:58

Despacho

•13/10/2022, 12:26

Despacho

•11/01/2022, 18:41

Despacho

•12/06/2019, 08:46

Despacho

•29/11/2018, 16:19

Despacho

•03/08/2018, 16:38