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8001189-08.2019.8.05.0223
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2019
Valor da Causa
R$ 225,62
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
CNPJ 16.***.***.0001-69
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE
ADAO CARLOS SILVA FOGACA
CPF 473.***.***-53
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO
OAB/BA 36902•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 19:04Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 20:08Baixa Definitiva
10/06/2025, 20:08Juntada de certidão de trânsito em julgado
10/06/2025, 20:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 14:43Expedição de intimação.
10/06/2025, 14:43Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 14:39Conclusos para despacho
09/05/2025, 08:19Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 08:19Juntada de certidão dd2g
09/05/2025, 08:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/03/2025, 21:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/03/2025, 21:11Juntada de termo de remessa
02/03/2025, 21:09Juntada de certidão
02/03/2025, 21:09Decorrido prazo de ADAO CARLOS SILVA FOGACA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 17:26Documentos
Despacho
•05/06/2025, 14:39
Decisão
•10/03/2025, 15:58
Decisão
•10/03/2025, 07:37
Sentença
•07/12/2023, 15:42
Despacho
•12/03/2023, 12:27
Despacho
•23/04/2021, 15:36