8001189-08.2019.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 225,62

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

ADAO CARLOS SILVA FOGACA

CPF 473.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 08:19

Baixa Definitiva

09/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/05/2025, 08:19

Juntada de certidão

09/05/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de ADAO CARLOS SILVA FOGACA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

10/03/2025, 07:37

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 11:46

Recebidos os autos

02/03/2025, 21:12

Distribuído por sorteio

02/03/2025, 21:12

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 15:58

Decisão

•10/03/2025, 07:37

Sentença

•07/12/2023, 15:42

Despacho

•12/03/2023, 12:27

Despacho

•23/04/2021, 15:36