8027027-66.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SAMUEL CARLOS PEREIRA NETO

CPF 044.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

OAB/BA 16807•Representa: ATIVO

LUCINEIDE NERY ESTRELA CORDEIRO

OAB/BA 26530•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SAMUEL CARLOS PEREIRA NETO em 16/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de SAMUEL CARLOS PEREIRA NETO em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 19:05

Publicado Sentença em 02/08/2024.

16/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de SAMUEL CARLOS PEREIRA NETO em 18/12/2024 23:59.

30/03/2026, 23:36

Publicado Sentença em 04/12/2024.

30/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.

13/10/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:16

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:16

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:56

Expedição de sentença.

02/12/2024, 16:28

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 16:28

Sentença

•30/11/2024, 00:01

Sentença

•31/07/2024, 18:53

Sentença

•31/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/12/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:50

Decisão

•11/08/2023, 18:32

Decisão

•11/08/2023, 18:32

Decisão

•11/08/2023, 18:32

Sentença

•21/10/2021, 10:11

Sentença

•21/10/2021, 09:02

Despacho

•12/07/2021, 11:00