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8027027-66.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 06:40Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 06:40Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023, 11:16Baixa Definitiva
15/09/2023, 11:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/09/2023, 11:16Decorrido prazo de SAMUEL CARLOS PEREIRA NETO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:06Publicado Decisão em 15/08/2023.
16/08/2023, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 03:36Expedição de Certidão.
15/08/2023, 18:08Cominicação eletrônica
11/08/2023, 18:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023, 18:32Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
11/08/2023, 18:32Conclusos para decisão
09/08/2023, 10:49Recebidos os autos
27/04/2023, 14:07Documentos
Decisão
•11/08/2023, 18:32
Decisão
•11/08/2023, 18:32
Decisão
•11/08/2023, 18:32
Sentença
•21/10/2021, 10:11
Sentença
•21/10/2021, 09:02
Despacho
•12/07/2021, 11:00
Decisão
•22/03/2021, 01:10
Decisão
•12/03/2021, 14:09