0000036-38.1993.8.05.0110

Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.397.726.151,93

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:37

Expedição de intimação.

11/05/2026, 17:37

Expedição de intimação.

11/05/2026, 09:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2026, 09:13

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

27/09/2025, 21:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:11

Expedição de intimação.

29/07/2025, 17:35

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 17:34

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:56

Conclusos para decisão

13/01/2025, 23:33

Juntada de certidão

13/01/2025, 23:32

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:37

Decisão

•11/05/2026, 09:13

Petição

•27/08/2025, 22:11

Despacho

•29/07/2025, 17:35

Despacho

•04/06/2025, 09:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 23:34

Petição

•04/08/2024, 06:56

Petição

•01/08/2024, 07:16

Decisão

•31/07/2024, 18:41

Decisão

•31/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:24

Sentença

•11/12/2023, 16:33