0000036-38.1993.8.05.0110

Embargos De Declaracao Civel

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.397.726.151,93

Orgao julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE IRECE

Autor

SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE IRECE

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:25

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:25

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 08:27

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 11:14

Distribuído por dependência

21/08/2024, 21:51

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 21:51

Documentos

Petição

•12/09/2024, 08:27

Decisão

•06/09/2024, 14:32

Decisão

•06/09/2024, 11:14