0000541-70.2012.8.05.0075

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Autor

WEKISLEY TEIXEIRA SILVA

Terceiro

ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARILENE MARIA DIAS

CPF 603.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB/BA 34421•Representa: ATIVO

JOAO XAVIER DOS SANTOS

OAB/BA 31240•Representa: PASSIVO

ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO

OAB/BA 36129•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

11/03/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:52

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 00:44

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 10:28

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 10:56

Despacho

•09/03/2026, 09:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:26

Acórdão

•01/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:31

Sentença

•04/12/2024, 12:49

Despacho

•15/05/2024, 16:45

Despacho

•05/09/2023, 12:01

Despacho

•18/06/2019, 23:06

Despacho

•18/06/2019, 23:05