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0000541-70.2012.8.05.0075
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
CNPJ 13.***.***.0001-92
MARILENE MARIA DIAS
CPF 603.***.***-87
Advogados / Representantes
BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO XAVIER DOS SANTOS
OAB/BA 31240•Representa: PASSIVO
ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO
OAB/BA 36129•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/12/2025
01/12/2025, 10:08Baixa Definitiva
01/12/2025, 10:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/12/2025, 10:08Transitado em Julgado em 01/12/2025
01/12/2025, 10:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:42Decorrido prazo de MARILENE MARIA DIAS em 30/10/2025 23:59.
06/11/2025, 04:19Publicado Ementa em 07/10/2025.
07/10/2025, 01:51Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025
07/10/2025, 01:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 10:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido
02/10/2025, 15:21Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido
01/10/2025, 19:22Deliberado em sessão - julgado
30/09/2025, 18:35Juntada de Petição de certidão
30/09/2025, 16:04Deliberado em sessão - julgado
29/09/2025, 18:04Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 18:37Documentos
Acórdão
•01/10/2025, 19:22
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 11:31
Sentença
•04/12/2024, 12:49
Despacho
•15/05/2024, 16:45
Despacho
•05/09/2023, 12:01
Despacho
•18/06/2019, 23:06
Despacho
•18/06/2019, 23:05