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8000090-03.2019.8.05.0223
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2019
Valor da Causa
R$ 1.969,49
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
CNPJ 16.***.***.0001-69
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE
ROBERTO SILVA SOUZA
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO
OAB/BA 36902•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 11:41Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 21:36Baixa Definitiva
24/07/2025, 21:36Publicado Intimação em 23/07/2025.
24/07/2025, 04:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
24/07/2025, 04:35Publicado Intimação em 23/07/2025.
24/07/2025, 04:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
24/07/2025, 04:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 11:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 11:30Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 16:50Conclusos para despacho
15/07/2025, 08:07Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 08:07Juntada de certidão dd2g
15/07/2025, 08:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/03/2025, 14:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/03/2025, 14:19Documentos
Despacho
•18/07/2025, 16:50
Decisão
•12/05/2025, 17:58
Decisão
•12/05/2025, 16:15
Despacho
•07/03/2025, 14:20
Despacho
•07/03/2025, 13:28
Sentença
•13/11/2023, 11:05
Despacho
•21/07/2022, 18:28
Decisão
•06/02/2019, 09:57