8000090-03.2019.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.969,49

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

ROBERTO SILVA SOUZA

Terceiro

ROBERTO SILVA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 08:07

Baixa Definitiva

15/07/2025, 08:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:09

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 08:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:28

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:24

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 17:58

Decisão

•12/05/2025, 16:15

Despacho

•07/03/2025, 14:20

Despacho

•07/03/2025, 13:28

Sentença

•13/11/2023, 11:05

Despacho

•21/07/2022, 18:28

Decisão

•06/02/2019, 09:57