8004998-87.2021.8.05.0141

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

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Partes do Processo

MIRALVA VIEIRA DA MOTA

CPF 523.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551•Representa: ATIVO

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435•Representa: ATIVO

LAIZA VIEIRA PINTO DE CARVALHO

OAB/BA 47978•Representa: ATIVO

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435•Representa: PASSIVO

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 08:54

Baixa Definitiva

03/06/2024, 08:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/06/2024, 08:54

Juntada de certidão

03/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de MIRALVA VIEIRA DA MOTA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de MIRALVA VIEIRA DA MOTA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:05

Publicado Ementa em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:36

Conhecido o recurso de MIRALVA VIEIRA DA MOTA - CPF: 523.299.415-87 (APELADO) e não-provido

02/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 15:13

Deliberado em sessão - julgado

26/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:32

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 12:13

Outros documentos

•13/11/2023, 15:20

Outros documentos

•13/11/2023, 15:20

Despacho

•31/07/2023, 21:56

Despacho

•31/07/2023, 21:43

Outros documentos

•08/06/2023, 15:35

Outros documentos

•08/06/2023, 15:35

Outros documentos

•08/06/2023, 15:35

Outros documentos

•08/06/2023, 15:35

Outros documentos

•08/06/2023, 15:35

Outros documentos

•08/06/2023, 15:35

Outros documentos

•08/06/2023, 15:35

Outros documentos

•08/06/2023, 15:35

Outros documentos

•08/06/2023, 15:35

Outros documentos

•08/06/2023, 15:35