8066734-70.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 37.028,24

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

KERCYA DA SILVA PAIM

CPF 666.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SCHMIDT ROCHA

OAB/BA 49481•Representa: ATIVO

BRUNO SCHMIDT ROCHA

OAB/BA 49481•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de KERCYA DA SILVA PAIM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 18:39

Expedição de intimação.

14/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:51

Homologado o pedido

13/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de KERCYA DA SILVA PAIM em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de KERCYA DA SILVA PAIM em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

16/02/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

16/02/2026, 20:12

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:25

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 11:06

Outros documentos

•17/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/11/2024, 08:23

Acórdão

•25/10/2024, 09:07

Decisão

•19/08/2024, 14:46

Acórdão

•30/07/2024, 10:45

Decisão

•27/05/2024, 11:22

Decisão

•27/05/2024, 11:22