8066734-70.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 37.028,24

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 10:27

Baixa Definitiva

11/11/2024, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de KERCYA DA SILVA PAIM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 05:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:34

Conhecido o recurso de KERCYA DA SILVA PAIM - CPF: 666.301.425-00 (RECORRIDO) e não-provido

25/10/2024, 09:07

Deliberado em sessão - julgado

25/10/2024, 08:58

Incluído em pauta para 25/10/2024 09:00:00 SALA TARE.

14/10/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:07

Documentos

Acórdão

•25/10/2024, 09:07

Decisão

•19/08/2024, 14:46

Acórdão

•30/07/2024, 10:45

Decisão

•27/05/2024, 11:22

Decisão

•27/05/2024, 11:22

Decisão

•27/05/2024, 11:22

Sentença

•22/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:54

Sentença

•30/08/2023, 11:11

Sentença

•30/08/2023, 11:11

Sentença

•30/08/2023, 11:11

Sentença

•30/08/2023, 11:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/05/2023, 15:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/05/2023, 15:00