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0500477-28.2014.8.05.0141

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 45.492,56
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Autor
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ 03.***.***.0001-90
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/08/2022

01/08/2022, 17:13

Baixa Definitiva

01/08/2022, 17:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2022, 17:13

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de ADILSON ALVES MIRANDA DE JEQUIE em 07/07/2022 23:59.

09/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de ADILSON ALVES MIRANDA DE JEQUIE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:31

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:01

Expedição de intimação.

08/06/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 08:14

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 08:14
Documentos
Decisão
06/06/2022, 09:53
Decisão
05/06/2022, 16:27
Despacho
19/01/2022, 11:03
Decisão
13/11/2017, 13:20
Sentença
29/06/2017, 13:57
Despacho
22/04/2014, 11:51