8037891-95.2023.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.322,88

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ 60.***.***.0001-96

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

DALVA DA SILVA SANTOS MUNIZ

CPF 766.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/BA 46138•Representa: ATIVO

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

VIVIANE SANTANA MORAES

OAB/BA 34867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 09:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/03/2026, 14:40

Documentos

•31/03/2026, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 14:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 14:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 14:40

Sentença

•31/03/2026, 14:39

Sentença

•31/03/2026, 14:39